Publicado originalmente em 27 de dezembro de 2019

Contando com votações em regime de urgência e empregando forte repressão policial, os governos estaduais brasileiros estão impondo “reformas” da previdência que praticamente impedem os trabalhadores de se aposentarem. As reformas aprovadas buscam equiparar os regimes próprios dos servidores públicos estaduais ao mesmo nível de pobreza da “reforma” da previdência do presidente Jair Bolsonaro aprovada pelo Congresso Brasileiro em outubro deste ano.

Desde novembro, os sindicatos quebraram e isolaram as greves de professores em todo o país, impedindo uma resistência unificada da classe trabalhadora brasileira e abrindo o caminho para a ação de governos estaduais, muitos deles controlados pela suposta oposição a Bolsonaro liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que também controla os maiores sindicatos.

Na última quinta-feira, 19 de dezembro, o governador do PT do Ceará, Camilo Santana, tornou-se o último a aprovar sua reforma da previdência após os deputados do PT pedirem urgência na tramitação da proposta e a polícia militar ter sido chamada para reprimir o protesto dos servidores públicos estaduais na Assembleia Legislativa fo estado.

Santana está seguindo os passos dos outros governadores de oposição no Nordeste do país, onde o PT, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o maoísta Partido Comunista do Brasil (PCdoB) controlam oito dos nove estados da região. Uma semana antes, o governador do PT do Piauí, Wellington Dias, reprimiu protestos de servidores públicos para aprovar sua reforma da previdência. No Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) já aprovou sua reforma e nos estados da Bahia e Rio Grande do Norte, governados pelo PT, as propostas já foram enviadas à Assembleia Legislativa e estão marcadas para serem votadas em 2020.

As bancadas de deputados estaduais do PT e do PCdoB também têm sido fundamentais para garantir a aprovação da reforma da previdência em outros estados, como no Pará, onde a Executiva Estadual do PT publicou uma declaração cínica dizendo que o voto da bancada do partido a favor da reforma fazia parte de uma “postura responsável” para “diminuir os danos ... da reforma da previdência imposta pelo governo Bolsonaro”. Em outros estados, onde o PT e o PCdoB foram formalmente excluídos do governo devido a acordos políticos específicos, os partidos têm se oposto às reformas inventando que existem diferenças entre as propostas de diferentes estados.

Essa atitude foi exposta acima de tudo em São Paulo, onde Francisca Seixas, militante do PCdoB e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da APEOESP, foi forçada a responder às críticas dos trabalhadores ao governo do Maranhão. Ela tentou desviar as críticas ao governador Flávio Dino, também do PCdoB, alegando que a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais aumentou progressivamente. Porém, para os professores, a contribuição previdenciária aumentou para 14,5%, um valor maior do que proposto na reforma da previdência do governador de São Paulo, João Dória (PSDB). Seixas ainda acrescentou que as críticas ao governo do PCdoB no Maranhão eram injustificadas, pois “difamar o governador Flávio Dino neste momento só interessa aos setores mais arcaicos e retrógrados da direita brasileira”.

Ainda mais cínica foi a atitude da CUT, que é controlada pelo PT, em Sergipe, onde a central sindical declarou que a reforma da previdência proposta pelo governo do estado, cuja vice-governadora também é do PT, não estava de acordo “com o fato do partido nacionalmente ter combatido duramente a Reforma da Previdência de Bolsonaro”.

As alegações da CUT são desonestas. A “luta” do PT contra a reforma da previdência de Bolsonaro foi uma fraude, com manifestações e greves sendo sabotadas enquanto os governadores do PT pressionavam abertamente para que a reforma federal fosse ampliada e incluísse os servidores estaduais. Com isso, eles esperavam deixar o trabalho sujo para o governo Bolsonaro, não tendo que impor suas próprias reformas estaduais e não tendo que chamar suas polícias para reprimir os servidores públicos que protestavam contra as propostas.

Agora, esse mesmo teatro está sendo encenado nos estados, com votações em regime de emergência sendo realizadas enquanto os professores iniciam seu período de férias. Por quase dois meses, os sindicatos do funcionalismo público estadual convocaram greves parciais para aliviar a pressão das bases, que foram encerradas na primeira oportunidade. No Rio Grande do Sul, onde as greves tiveram a resposta mais militante do funcionalismo público e obtiveram amplo apoio de trabalhadores do setor privado e até de pequenos comerciantes, o sindicato dos professores, CPERS, filiado à CNTE, fez os trabalhadores deixarem os piquetes por causa de uma liminar do pseudo-esquerdista Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a reforma da previdência concedida pelo Tribunal de Justiça do estado.

Depois de um ato massivo no centro de Porto Alegre em 17 de dezembro, sindicalistas e políticos da pseudo-esquerda defenderam que a reforma do governador Eduardo Leite (PSDB) teria sido derrotada “juridicamente” e que os trabalhadores deveriam encerrar a greve e realizar um acampamento em frente à Assembleia Legislativa para garantir o pagamento dos dias parados durante a greve. Contudo, já no dia seguinte, o governo conseguiu derrubar a liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e a reforma da previdência foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado. O CPERS então desmontou o acampamento dos grevistas e defendeu em uma assembleia esvaziada em São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, encerrar a greve assim que o governo negociasse os dias parados. Porém, assembleias de professores realizadas em Porto Alegre e outros importantes núcleos defenderam a continuidade da greve contra a reforma da previdência mesmo com o corte dos salários.

Os amplos esforços do PT a favor dos ataques federais e estaduais às aposentadorias revelam mais uma vez a hostilidade do partido em relação à classe trabalhadora brasileira. Eles também desmentem as alegações de seus líderes, principalmente Lula, de que o partido é o “oposto de Bolsonaro”.

Mas esses esforços revelam também o papel traidor de grupos pequeno burgueses da pseudo-esquerda brasileira que trabalham com o único objetivo de utilizar a hostilidade esmagadora dos trabalhadores a Bolsonaro para restaurar a autoridade do PT entre eles.

Ao tratar das políticas do direitista governador do PT da Bahia, Rui Costa, uma das correntes morenistas do PSOL, a Resistência, em 15 de dezembro, tentou ignorar a colaboração do PT com Bolsonaro acusando o partido de sofrer de “síndrome de Estocolmo”, uma condição que afeta indivíduos que sofrem graves abusos e, em estado de profundo desespero, parecem desenvolver afeto por seus agressores – principalmente em sequestros. O artigo afirma que, apesar de ter sofrido um “golpe” no impeachment de 2016 da presidente Dilma Rousseff, que o PT aceitou sem nenhuma tentativa de mobilizar trabalhadores em sua defesa, o partido “acredita na possiblidade de reestabelecer um pacto social com frações burguesas e assim retornar ao poder”.

Além da retórica pseudo-marxista sobre “frações burguesas”, como se o PT não fosse ele próprio um partido burguês, o objetivo do artigo é tirar do PT – como suposta vítima de abuso extremo – qualquer responsabilidade por suas próprias políticas. O artigo também culpa a classe trabalhadora por romper com o partido e exige que os trabalhadores resgatem o PT de seus prisioneiros e o empurre para a esquerda.

Isso fica ainda mais evidente com outra corrente morenista do PSOL, o Movimento Esquerda Socialista (MES), cuja líder, Luciana Genro, conseguiu a liminar no Tribunal de Justiça e fez os professores do Rio Grande do Sul deixarem os piquetes. O MES promoveu abertamente o grego Syriza e o espanhol Podemos como uma nova via ao socialismo. Depois de supostamente se surpreender com as traições deles, o MES agora tenta realizar os mesmos serviços para o pró-imperialista Socialistas Democráticos dos EUA (DSA) e para a deputada federal do Partido Democrata, Alexandria Ocasio-Cortez.

Depois de defender a campanha da direita brasileira pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016, o MES realizou uma reviravolta completa, passando a defender a unidade com o PT e exaltando Lula como um “líder de massas de oposição ao autoritarismo do projeto da extrema direita”, apesar “de sua estratégia [de] cooperação com bancos, empreiteiras e grandes capitalistas”.

A posição do MES expõe o caráter de classe do apoio da pseudo-esquerda ao PT. A atitude dela de leal “crítica de esquerda” ao PT serve para canalizar a crescente oposição social em direção a esse partido burguês com o objetivo de impedir e suprimir o tipo de revolta explosiva da classe trabalhadora que varreu grande parte da América do Sul.

As políticas desses grupos farão com que se repitam as grandes traições sofridas pela classe trabalhadora no Brasil e em toda a América Latina nas décadas de 1960 e 1970. Romper o domínio do PT e de seus satélites da pseudo-esquerda sobre o movimento dos trabalhadores exige uma dura luta pela independência política e unidade internacional da classe trabalhadora através da construção da seção brasileira do Comitê Internacional da Quarta Internacional.