Uma crise militar e política sem precedentes foi deflagrada no Brasil quando o presidente Jair Bolsonaro subitamente demitiu seu ministro da Defesa e todo o comando das Forças Armadas.
A coincidência entre a ação do presidente fascistoide e o aniversário do golpe militar de 1964 apoiado pelos EUA não foi um acaso. Bolsonaro é um defensor desavergonhado da derrubada do governo de João Goulart pelos militares, que inaugurou duas décadas de ditadura sanguinária contra a classe trabalhadora e a juventude e uma onda de golpes à sua semelhança por toda a América do Sul.
Hoje, passados 57 anos daquele terrível evento histórico, a classe trabalhadora brasileira é mais uma vez confrontada por iminentes ameaças ditatoriais e pela emergência dos militares ao centro do poder político.
Os esforços de Bolsonaro para consolidar um regime autoritário, que ele vem promovendo desde que assumiu a presidência, intensificaram-se seriamente após a eclosão da pandemia da COVID-19.
O coronavírus já deixou mais de 350.000 mortos no Brasil e a pandemia permanece absolutamente fora de controle. A cada semana o país atravessa novos recordes terríveis, tendo registrado duas vezes na última semana números acima de 4.100 mortes diárias.
Uma crise social sem precedentes assola os lares da classe trabalhadora. O desemprego atingiu níveis recordes, e dezenas de milhões de brasileiros foram lançados à pobreza desde o início da pandemia. Estudos recentes apontam que hoje metade da população brasileira vive algum grau de insegurança alimentar.
Mas, do ponto de vista da classe capitalista, vivemos uma era dourada. O número de bilionários no Brasil aumentou de 45 para 65 em 2021, segundo a nova lista Forbes. A riqueza acumulada por essa oligarquia parasitária teve um crescimento extraordinário, de US$ 127 bilhões em 2020, a US$ 219 bilhões em 2021.
Tais níveis grotescos de desigualdade social, assim como a imposição das mortes em massa pela COVID-19 são radicalmente incompatíveis com formas democráticas de governo. Essas tendências objetivas estão por trás dos acontecimentos políticos notáveis da última semana.
A substituição sem precedente do comando militar – tradicionalmente trocado apenas na transição entre governos – foi realizada por Bolsonaro em meio a exigências de que as Forças Armadas subordinem-se plenamente à agenda política do seu governo, em particular à sua guerra declarada aos lockdowns.
Os objetivo mais imediato de Bolsonaro é estabelecer total controle sobre o aparato repressivo e anular o poder das autoridades locais. Atuando conjuntamente para este fim, os aliados mais próximos de Bolsonaro (incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro) incitaram abertamente uma sublevação das polícias militares contra as ordens de restrição da circulação por governadores estaduais. Na Câmara, deputados bolsonaristas tentaram aprovar com urgência uma lei permitindo a mobilização das polícias locais pelo presidente durante uma pandemia.
Essa conspiração para estabelecer na prática uma ditadura presidencial no Brasil continua em pleno curso.
Bolsonaro deixou isso claro num discurso contra o fechamento das atividades econômicas durante um evento em Santa Catarina, em 7 de abril. Apontando para iminência de uma explosão social no país, ele declarou que está fazendo apelos às Forças Armadas: “Se eclodir isso pelo Brasil o que nós vamos fazer? Temos efetivo para conter a quantidade de problemas que podemos ter pela frente?"
A fala de Bolsonaro expõe o real dilema das Forças Armadas e da classe dominante brasileira. Mesmo conscientes da situação social explosiva, os comandantes demitidos e a oposição burguesa consideram a incitação golpista de Bolsonaro um fator de instabilidade, que pode gerar uma reação incontrolável da classe trabalhadora. O presidente, por sua vez, alerta que se os militares não apoiarem suas medidas autoritárias preventivas hoje, poderão não ter forças para reprimir um levante de massas amanhã.
Uma oposição burguesa fraudulenta
Apesar de setores crescentes da classe dominante brasileira buscarem descolar-se do governo Bolsonaro, eles são incapazes de oferecer qualquer perspectiva alternativa à política de miséria e mortes em massa e à guinada a um regime autoritário no Brasil.
Essa corrompida oposição capitalista apresentou-se no mês passado através de uma carta assinada por quinhentos economistas e empresários, entre eles diretores de banco e de grandes corporações, em oposição à política de combate à pandemia adotada por Bolsonaro.
As frações dissidentes da burguesia brasileira, assim como seus pares e governos internacionais, veem o desenvolvimento explosivo da COVID-19 pelo Brasil como um risco para seus negócios. Isso se refletiu em editoriais publicados por jornais do mundo todo manifestando preocupação com a crise brasileira.
O médico e neurocientista brasileiro de renome mundial, Miguel Nicolelis, definiu a situação no país como um “Fukushima biológico”: o contágio descontrolado tem um efeito em cadeia na medida em que aumenta o potencial de surgimento de novas variantes, elas mesmas mais contagiosas. Tal descontrole é uma ameaça direta aos vizinhos empobrecidos do Brasil na América do Sul, e tem potencial para fazer os já insuficientes esforços mundias contra a pandemia voltarem à estaca zero.
Incapazes de adotar medidas efetivas contra a pandemia, e apoiando a criminosa política de imunidade de rebanho de Bolsonaro, as frações dissidentes da burguesia brasileira limitam-se a suplicar ao governo pela aceleração das vacinações, adoção de medidas de baixo custo pelo Estado para conter a transmissão do vírus e uma coalizão dos partidos burgueses para enfrentar a crise sanitária. Esse programa pusilânime ganha expressão política na “oposição” unificada a Bolsonaro entre os governadores do Partido dos Trabalhadores e dos partidos tradicionais da direita brasileira, como o PSDB. Em todos os estados, as medidas de distanciamento social adotadas são absolutamente insuficientes para pôr fim ao pesadelo da COVID-19.
Ao mesmo tempo, essas forças do establishment político burguês, em especial o PT, trabalham incansavelmente para dissipar as preocupações dos trabalhadores e jovens com a espada que se ergue sobre suas cabeças. Elas são unânimes em apontar aos generais (os portadores da espada!) como a principal garantia contra uma nova ditadura no Brasil.
A demissão do ministro da Defesa e todo o comando militar por Bolsonaro foi interpretada pela “oposição” liderada pelo PT não como uma séria ameaça à democracia no Brasil, mas como o seu oposto: um sinal de que tudo permanece no seu devido lugar. “É um recado de que as Forças Armadas não estão a serviço de uma tentativa golpista”, disse Bohn Gass, o líder do PT na Câmara.
Uma nota assinada por todos os partidos que posam falsamente como oposição de “esquerda” ao governo – entre eles PT, o pseudoesquerdista PSOL e o maoísta PCdoB – caracterizou as ações do presidente como “delírios autoritários”. Opondo Bolsonaro aos militares, a nota afirmou que enquanto o primeiro ainda “não superou” golpe de 1964, “as Forças Armadas e suas principais lideranças têm se atido ao papel institucional que a Constituição Federal consignou a elas”.
A promoção fraudulenta – e insistente – dos militares como opositores “constitucionalistas” de Bolsonaro inevitavelmente alimenta simpatias por uma deposição do presidente pelas próprias Forças Armadas. Defendendo uma transferência do poder ao vice-presidente, General Hamilton Mourão, o líder do PCdoB e governador do Maranhão, Flávio Dino, declarou: “Mourão no lugar de Bolsonaro é trocar a barbárie pela civilização”.
O fato de os militares terem sido mais uma vez elevados ao papel de árbitros do futuro político da nação é uma prova da deterioração profunda das formas democráticas de dominação no Brasil, para muito além dos “delírios autoritários” do fascista Jair Bolsonaro. Passados apenas 35 anos desde a inauguração do seu processo de “redemocratização”, como é possível que o Brasil tenha afundado tão profundamente nesta crise?
O caminho dos militares ao poder
Os imensos perigos que a classe trabalhadora brasileira enfrenta hoje têm suas raízes nas traições históricas por suas direções sindicalistas, pablistas e stalinistas nos anos 1980. Quando a queda do regime militar brasileiro, atravessado por greves massivas e protestos estudantis, ameaçava o próprio capitalismo, tais forças políticas, unificadas em torno do projeto traidor de construção do Partido dos Trabalhadores, atuaram para desviar um levante revolucionário da classe trabalhadora brasileira para ilusões num regime democrático-burguês.
Essas direções traidoras promoveram a mentira de que era possível garantir os direitos políticos e sociais da classe trabalhadora brasileira sem que o próprio Estado capitalista fosse abolido, e sem um acerto de contas com os militares e políticos civis que comandaram aquele regime brutal de torturas e assassinatos em massa. Com o apoio do PT, os criminosos da classe dominante foram anistiados e puderam manter seus postos por trás da fachada do novo regime.
Durante os 14 anos em que governou o Brasil, o PT defendeu os interesses da classe dominante, garantindo a preservação dos maiores níveis de desigualdade social entre as grandes economias do mundo. Enquanto isso, trouxe os militares cada vez mais consistentemente para o centro da arena política nacional.
Nos anos inciais do seu governo, o ex-presidente Lula enviou as Forças Armadas para uma “operação de paz” criminosa no Haiti, enquanto nutria a confiança pública em a uma série de generais reacionários que tornaram-se os assessores das movimentações golpistas de Bolsonaro. O principal deles é o General Augusto Heleno, comandante da intervenção no Haiti, que é hoje o chefe do departamento de inteligência de Bolsonaro.
Os governos petistas também fizeram uso crescente das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem contra a classe trabalhadora brasileira. Em 2010, Lula celebrou a ocupação militar da Favela do Alemão no Rio de Janeiro. Diante de uma onda de violência contra os moradores pobres do Alemão, ele declarou: “O povo viu as Forças Armadas servindo ao brasileiro”. Sua sucessora, Dilma Rousseff, voltou o aparato militar de repressão cada vez mais abertamente contra protestos políticos.
A chegada de Bolsonaro ao poder não foi um acidente político. Foi o produto direto das traições históricas à classe trabalhadora brasileira cometidas pelo PT e seus promotores entre a pseudoesquerda.
Pela mobilização política independente da classe trabalhadora
Assim como há 57 anos, a guinada ditatorial da classe dominante brasileira hoje tem profundas consequências internacionais. O golpe de 1964 no Brasil foi utilizado como modelo e uma plataforma para golpes ainda mais brutais contra a classe trabalhadora em países como Chile, Uruguai e Argentina. A ditadura brasileira serviu como instrumento de organização da contrarrevolução por todo o continente, em estreita coordenação com o imperialismo americano.
As movimentações golpistas de Bolsonaro desenrolam-se ao mesmo tempo em que o imperialismo americano luta para reestabelecer sua hegemonia sobre a América Latina e transformar a região numa linha de frente do seu “conflito entre grandes potências” com à China.
Esses esforços, que envolvem operações aventureiras e desesperadas de mudança de regime em países como a Venezuela, continuam a pleno vapor sob o governo do democrata Joe Biden. Aqueles que afirmam que o fato do aliado de Bolsonaro, Donald Trump, ter deixado a Casa Branca é mais uma garantia contra um golpe no Brasil estão criminosamente enganando a classe trabalhadora, promovendo ilusões no papel “democrático” do imperialismo americano.
As lições da história demonstram que a única saída progressista para a crise política atual é a construção de um movimento de massas da classe trabalhadora brasileira, unificada a seus irmãos de classe na América Latina e internacionalmente, em luta pelo socialismo.
Todos os problemas fundamentais enfrentados pelos trabalhadores brasileiros – as ameaças contra a democracia, a pandemia da COVID-19 e desigualdade social crescente – possuem um caráter universal: eles só podem ser resolvidos com a expropriação da elite capitalista e a destruição do seu Estado, e o estabelecimento do poder político da classe trabalhadora.
O primeiro passo nessa direção é a construção de uma direção política internacionalista e socialista no seio da classe trabalhadora brasileira, uma seção do Comitê Internacional da Quarta Internacional.